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Obras e Urbanismo

Secretário: OGNAIR CAMILO DE MORAIS
E-mail: pref.brazabrantes@gmail.com
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Horário de funcionamento:
ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

Art. 23 da Lei Municipal nº 549/2009.
À Secretaria de Obras e Urbanismo compete coordenar, supervisionar, executar e fiscalizar as ações do Município nas áreas de urbanismo e habitação; Projetar e executar as obras da Administração Municipal ou fiscalizar quando as mesmas forem executadas por empreitada.
I. Ao Departamento de Obras compete elaborar, executar e coordenar a política, diretrizes e ações de saneamento básico e habitação, através de seus setores técnicos e de acompanhamento e manutenção de obras e fiscalização, além de executar obras públicas ou conveniadas;
II. Ao Departamento de Iluminação Pública compete coordenar e supervisionar os serviços de conservação, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública;
III. Ao Departamento de Parques e Jardins compete supervisionar, zelar e conservar os parques, jardins, praças e cemitérios do Município;
IV. Ao Departamento de Limpeza Urbana compete coordenar e supervisionar os serviços de limpeza urbana;
V. Ao Departamento de Fiscalização compete coordenar, supervisionar e fiscalizar as obras e serviços executados diretamente pela Prefeitura ou por empreitada;
VI. Ao Departamento de Planejamento urbano compete elaborar a política, diretrizes e ações de planejamento urbano e projetar obras públicas ou conveniadas, aprovar projetos de novos loteamentos e de todas e quaisquer construções no perímetro urbano, de acordo com o Plano Diretor, além de fiscalizar áreas sobre sua jurisdição;
VII. Ao Departamento de Pavimentação e Manutenção de Vias Públicas compete pavimentar as vias da cidade, dar manutenção nas vias já pavimentadas com os serviços de tapa-buracos, como também dar manutenção nas vias não pavimentadas com serviço de patrolamento e
cascalhamento.

DEPARTAMENTOS SUBORDINADOS
  • Departamento de Obras
  • Departamento de Iluminação Pública
  • Departamento de Parques, Jardins e Cemitérios
  • Departamento de Limpeza Urbana
  • Departamento de Fiscalização
  • Departamento de Planejamento Urbano
  • Departamento de Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas

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