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Educação

Secretário: WELLINGTON DE PAULA BRANDÃO
E-mail: secedubraza@gmail.com
Endereço:
Telefone: (62) 99340-8467
Horário de funcionamento:
ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

Art. 20 da Lei Municipal nº 549/2009.
À Secretaria de Educação compete: Gerir, planejar e executar a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases e demais legislações que regem a matéria e, especificamente:
I. Ao Gabinete da Secretaria da Educação compete prestar assessoramento direto ao Secretário nas suas múltiplas atividades, visando o bom funcionamento da Secretaria;
II. Ao Departamento de Recursos Humanos são atribuídas competências similares ao Departamento de Recursos Humanos do Município, restritas à área de educação, exceto no que se refere a expedição de quaisquer documentos que gerem direitos ou obrigações ao Município;
III. Ao Departamento de Estatística compete a estatística de todos os setores da educação, procedendo levantamento de controle do quadro de pessoal docente e discente, previsão de receitas e despesas, bem como de todos os dados, elaborar convênios para solucionar carências do setor educacional;
IV. Ao Departamento de Patrimônio e Arquivo compete zelar pelo patrimônio da Secretaria da Educação, mantendo e organizando o cadastro, registro de todos os bens móveis e imóveis da unidade, procedendo, quando ocorrer, baixas e
tombamento de bens, em consonância com o Departamento de Patrimônio do Município, além de manter arquivo próprio para toda documentação das escolas, tais como Leis de Criação e Denominação, escrituras, etc., competindo ainda a este Departamento, fornecer informações, dados e cópias
de documentos, quando permitido;
V. Ao Departamento Pedagógico compete planejar, elaborar e supervisionar os programas de educação do Município dos níveis infantil, fundamental e médio, bem como do ensino especial e profissionalizante;
VI. Ao Departamento de Educação Física, compete supervisionar, coordenar, planejar e executar as ações da Secretaria, coordenando o ensino da educação física e da recreação nas escolas, através de competições outras
práticas;
VII. Ao Departamento de Ensino Fundamental compete planejar, executar e supervisionar os programas de ensino fundamental, procurando atualização através de todos os meios oferecidos pelo Município, buscando parceria com o
Estado e União e outros meios disponíveis, para atingir sua universalização com qualidade;
VIII. Ao Departamento de Ensino Infantil compete planejar, executar e supervisionar os programas de ensino infantil, procurando atualização através de todos os meios oferecidos pelo Município, buscando parceria com o Estado
e União e outros meios disponíveis, para atingir sua universalização com qualidade;
IX. Ao Departamento de Higiene e Alimentação compete elaborar e executar projetos e atividades afetas à área, com abrangência nas escolas municipais, mais especificamente, zelar pela limpeza e zelo do bem público, estocagem,
controle e distribuição de alimentos para as escolas com critério e higiene, zelar pela saúde funcional e administrativa do quadro de pessoal da Secretaria, gerenciar recursos humanos, transporte, armazenamento, produzir e fiscalizar a qualidade da Merenda Escolar do Município.

DEPARTAMENTOS SUBORDINADOS
  • Gabinete da Secretaria da Educação
  • Departamento de Recursos Humanos
  • Departamento de Estatística
  • Departamento de Patrimônio e Arquivo
  • Departamento Pedagógico
  • Departamento de Educação Física
  • Departamento de Ensino Fundamental
  • Departamento de Ensino Infantil
  • Departamento de Higiene e Alimentação

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