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Audiência Pública para elaboração da LDO para 2022

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Audiência Pública para elaboração da LDO para 2022

A Prefeitura Municipal de Brazabrantes, por meio da Secretaria de Administração, realizará audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir desta terça feira dia 08/04/2021, mediante a disponibilização de formulário eletrônico para que a população possa fazer sugestões sobre as diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas em razão da pandemia do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação popular na gestão dos recursos públicos.

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

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